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Câmara Municipal da Capao da Canoa
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 2259 de 01 de janeiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 29 anos
Lei nº 2224 de 26 de junho de 1995
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL 1.073 , DE 21 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 2007 de 01 de abril de 2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2004 E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO PARA A SECRETARIA DA SAÚDE....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 1960 de 01 de janeiro de 2003
INSTITUI O CALENDÁRIO DE COBRANÇA DE IPTU E IPPU PARA O ANO DE 2.004 E REGULA A CONCESSÃO DE DESCONTOS....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 1815 de 19 de dezembro de 2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA VÁRIAS SECRETARIAS....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 16 anos
Lei nº 1737 de 28 de abril de 2008
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2002 E ALTERAÇÃO DO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 24 anos
Lei nº 1483 de 01 de julho de 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL A REPASSAR R$ 1.330,00 (UM MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS) AO LIONS CLUBE DE CAPÃO DA CANOA....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 1267 de 01 de dezembro de 2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 26 anos
Lei nº 1236 de 05 de maio de 1998
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA USUÁRIOS E CLIENTES....
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Câmara Municipal da Capao da Canoa
Legislação ·
há 13 anos
Lei nº 1220 de 01 de junho de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 2º , DA LEI Nº 1.095 /97. LEDORINO BROGNI, Prefeito Municipal de Capão da Canoa. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e Eu, em cumprimento ao artigo 56...
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